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João Paulo Ribeiro JuniorJoão Paulo Ribeiro Junior, Advogado

Publicações

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João Paulo Ribeiro Junior, Advogado
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Artigo · há 2 anos

Auxílio Acidente - pagamento vitalício para o segurado do INSS

Hoje recebi uma pergunta interessante de um seguidor do Instagram. O seguidor que era borracheiro (aquele que trabalha em reparos de pneus de veículos) perdeu o dedão do pé direito (dedo hálux) em um...
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João Paulo Ribeiro Junior, Advogado
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Artigo · há 4 anos

A entrega do PPP para trabalhador é obrigatória

O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP é um documento que descreve o todo histórico do trabalhador na empresa e suas funções. Também reúne informações administrativas como período de vínculo,...
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Artigo · há 4 anos

MEI - Dispensa de Alvarás e licenças

A partir de 1º de setembro os microempreendedores individuais (MEIs) poderão ter dispensa de alvará de funcionamento. Como resultado da Lei de Liberdade Econômica que visa tornar o ambiente de...
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Artigo · há 4 anos

Reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica - Lei 14234 (BA)

A Lei Estadual Nº 14234 publicada em 08 de fevereiro de 2020 e vigente desde então, garante prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de trabalho,...
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Artigo · há 4 anos

Contrato de Namoro

Atenção pombinhos!! O namoro não tem regras, prazos de validade nem, a princípio, consequências jurídicas. Contudo, em muitos casos com o término do namoro por rompimento ou até por óbito de um dos...
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João Paulo Ribeiro Junior, Advogado
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Artigo · há 4 anos

FIBROMIALGIA poderá isentar carência para acesso a benefícios sociais incapacitantes - INSS

Trabalhadores com fibromialgia poderão ser dispensados dos prazos de carência para acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL)...
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João Paulo Ribeiro Junior, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Trabalhador(a), você sabe o que é CNIS (extrato previdenciário) e a sua importância?

Você sabe o que é CNIS (extrato previdenciário) e a sua importância? O CNIS traz informações importantes para o(a) Trabalhador(a) pois, em forma de extrato previdenciário, anota recolhimentos mensais...
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Artigo · há 5 anos

Revisão de benefícios do INSS devido a GANHOS na Justiça do Trabalho

Muitos trabalhadores e trabalhadoras que receberam verbas na justiça do trabalho não informaram este ganho ao INSS e assim podem acabar perdendo a chance de ter seu benefício atual revisado, ou uma...
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João Paulo Ribeiro Junior, Advogado
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Artigo · há 5 anos

Alternativas para prova de vida no INSS - Aposentados e Pensionistas

A resolução 677/2019 do INSS traz algumas novidades em relação a prova de vida que aposentados e pensionistas devem fazer anualmente para continuar recebendo seus benefícios previdenciários. A fé de...
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Artigo · há 5 anos

Você ou sua empresa armazenam dados pessoais? A lei de proteção de dados (LGPD) está chegando.

Em julho deste ano a proteção de dados digitais ganhou status constitucional após ser incluída pelo Senado na lista de garantias individuais da constituição Federal com a aprovação da PEC 17/2019 ,...
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